Toolbox | forland

FORLAND toolbox

Nessa tarefa, foram definidos critérios e diretrizes para a implementação de um processo de gestão de risco e apoio à decisão ao nível municipal. O processo de implementação é resumido da seguinte forma:

Etapa 1: DEFINIÇÃO DOS OBJETIVOS A ATINGIR NA GESTÃO DO RISCO

Esses objetivos são apoiados por referências globais sobre Redução de Risco de Desastres e Sustentabilidade (por exemplo, Quadro de Sendai para RRD, Acordo de Paris, Diretiva de Inundações da UE) e referencial nacional como o Programa Nacional de Políticas de Ordenamento do Território (PNPOT) e a Estratégia Nacional para Adaptação às Mudanças Climáticas (ENAAC). Deve representar os grandes objetivos a serem alcançados: redução de perdas, uso eficiente de recursos e contingência de atividades, preocupação com grupos de risco, sustentabilidade (técnica, ambiental e financeira) das medidas a médio e longo prazo.

Sub-etapas: identificar o histórico de ocorrências e impactos; identificar as estratégias atuais e medidas estruturais e não estruturais; identificar necessidades de governança de risco (avaliação e gestão); e identificar fontes de financiamento.

Etapa 2: PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO PARA SUPORTAR A AVALIAÇÃO E GESTÃO DE RISCO

A Avaliação de Risco em que são considerados os componentes de risco de perigo, exposição, vulnerabilidade, são identificados todos os stakeholders, considerando os seus papéis, competências, interesses e valores.

Sub-etapas: compreender o território, a dinâmica natural do funcionamento hidrográfico e geomorfológico e da ocupação humana. Recolha e análise de dados (físicos, sociais, económicos, ambientais, institucionais). Análise de área-piloto, testes e lições aprendidas de processos de gestão anteriores. Análise das práticas locais (agricultores, usos da água, gestão de recursos hídricos, proteção contra perigos).

Etapa 3: SELEÇÃO DAS ESTRATÉGIAS E MEDIDAS DE GESTÃO DE RISCO

Esta etapa utiliza ferramentas de apoio à decisão como software, audições, matrizes e estudos de caso. Pode ser necessário recolher mais dados para executar os modelos escolhidos. Esta fase consiste num processo iterativo que inclui a definição inicial de uma lista extensa de medidas / estratégias (medidas estruturais e não estruturais). Aplicando as ferramentas de apoio à decisão selecionadas, a lista resultante deve ser refinada sequencialmente numa lista de opções dentro de cada "família" de medidas (lista restrita). O impacto de cada medida é então avaliado (o que é definido como uma “fase de avaliação”), refinado e classificado de forma a alcançar um compromisso entre os vários objetivos e interesses dos stakeholders participantes.

Etapa 4: PLANEAMENTO DAS ESTRATÉGIAS E MEDIDAS

Esta etapa pode incluir a realização de exercícios e testes para garantir o envolvimento das partes interessadas relevantes para a implementação, bem como da população (ativa ou passiva): abordagem de medida planeada -> feedback dos stakeholders / população -> melhorias para medir o plano.

Sub-etapas: Conceção e planeamento das estratégias/medidas, assegurando os acordos necessários, consentimentos e licenças necessárias para a implementação.

Etapa 5: IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS E MEDIDAS

Várias medidas não estruturais não têm visibilidade no território, o que muitas vezes é percetível a longo prazo (por exemplo, planeamento do uso do solo, campanhas de informação e sensibilização). A manutenção física de medidas estruturais como diques, estabilização de taludes, etc. deve ser planeada como parte da implementação destas medidas rígidas, a fim de evitar a futura escassez de recursos para assegurar a sua eficiência.

Etapa 6: MONITORIZAÇÃO DOS EFEITOS DAS ESTRATÉGIAS E MEDIDAS

Verificar em que medida as estratégias e medidas implementadas estão a contribuir para o alcance dos objetivos elencados na Etapa 1.

As classificações atuais e dominantes das estratégias de gestão de risco subdividem as medidas em estruturais e não estruturais. Neste trabalho foi adotada a classificação seguida pelo projeto com financiamento europeu 2ª ERA-net CRUE Research Funding Initiative “Flood Resilient Communities – Managing the Consequences of Flooding” (http://www.sufri.tugraz.at/).

As medidas estruturais envolvem a construção de obras civis (permanentes) ou a implementação temporária de defesas (móveis) para proteger as áreas contra inundações e movimentos de massa em vertentes. Três grupos de medidas podem ser considerados:

(i) Estruturas de retenção - a fim de evitar inundações com altas descargas (por exemplo, barragens e lagoas a montante de áreas urbanas) e infiltração de água.

(ii) Estruturas de proteção - protegem as áreas urbanas diretamente da água, evitando que ela entre no interior das áreas a proteger (por exemplo, diques e defesas, que forçam as águas das inundações a fluir mais rapidamente através da área exposta adjacente).

(iii) Sistemas de drenagem - para gerir o escoamento gerado na área urbana e nas encostas perigosas na sua envolvência.

No caso de inundações, as medidas estruturais móveis são principalmente medidas de proteção e incluem sacos de areia, barreiras de portas, sistema de big-bag para elevar margens de rios e sistemas de tubulação.

Em ambos os riscos, as medidas não estruturais incluem apenas políticas, consciencialização, desenvolvimento de conhecimento, compromisso público, métodos e práticas operacionais. Seis grupos de medidas podem ser identificados: planeamento urbano e políticas, previsão e alerta antecipado de cheias e movimentos de massa em vertentes, comunicação, mobilização, coordenação e práticas operacionais, seguros, mecanismos financeiros e de auxílio.

De acordo com o Índice de Risco de Cheia obtido para os municípios portugueses (Figura 1) e os agrupamentos de municípios segundo o forçador de risco dominante (Santos et al., 2020), foram selecionadas medidas estruturais e não estruturais a desenvolver nas estratégias de gestão do risco de cheias (Quadro 1). Uma prioridade não verificada num determinado cluster não significa que a respetiva medida não selecionada não seja necessária, mas apenas que não é considerada prioritária quando confrontada com as demais medidas.

De acordo com o Índice de Risco de movimentos de massa em vertentes obtido para os municípios portugueses (Figura 2) e os agrupamentos de municípios segundo o forçador de risco dominante (Pereira et al., 2020), foram selecionadas medidas estruturais e não estruturais a desenvolver nas estratégias de gestão do risco de cheias (Quadro 2).

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Pereira, S.; Santos, P.P.; Zêzere, J.L.; Tavares, A.O.; Garcia, R.A.C.; Oliveira, S.C. (2020) A landslide risk index for municipal land use planning in Portugal. Science of The Total Environment, Volume 735, 15 September 2020, 139463. https://doi.org/10.1016/j.scitotenv.2020.139463

Santos, P.P.; Pereira, S.; Zêzere, J.L.; Tavares, A.O.; Reis, E.; Garcia, R.A.C.; Oliveira, S.C. (2020). A comprehensive approach to understanding flood risk drivers at the municipal level. Journal of Environmental Management, Volume 260, 15 April 2020, 110127.https://doi.org/10.1016/j.jenvman.2020.110127.

Figura 1 – Clusters de municípios de acordo com o Índice de Risco de cheia (Santos et al., 2020).

Figura 2 – Clusters de municípios de acordo com o Índice de Risco de movimentos de massa em vertentes (Pereira et al., 2020).

Quadro 1 – Priorização de medidas estruturais e não estruturais de acordo com os clusters do Índice de Risco de Cheia (Santos et al., 2020).

Quadro 2 – Priorização de medidas estruturais e não estruturais de acordo com os clusters do Índice de Risco de movimentos de massa em vertentes (Pereira et al., 2020).